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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 20:23
Permanência de nome em cadastro restritivo gera dever de indenizar
Os magistrados de Segundo Grau também majoraram o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 8 mil. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:40
Aprovada criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implantar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:27
Projeto proíbe cadastro negativo de inadimplente de serviço público
Projeto de Lei 5249/09, da deputada Tonha Magalhães (PR-BA), que proíbe as empresas concessionárias e permissionárias que prestam serviços de energia elétrica, água ou gás canalizado e de telefonia a colocar o nome de seus usuários por inadimplência em cadastros negativos.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 17:03
Itaú está proibido de cobrar tarifa de renovação de cadastro
cobrança de tarifas de renovação de cadastro de uma cliente do Itaú.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:28
CNJ terá acesso ao cadastro de advogados da OAB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá acesso ao Cadastro Nacional de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 16:03
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 13:21
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 15:06
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 19:10
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 16:04
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 18:19
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:33
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:49
Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização. Dano Moral
Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.
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Legislação » Geral Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Instrução Normativa nº 1005 de 08/02/2010
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.
Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
Instrução Normativa nº 568, de 8/09/05
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:16
Processual Civil. Concurso Público. Candidato aprovado em cadastro de reserva
Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:05
Uber não precisa justificar recusa para cadastro de motoristas
A Decisão é da 1ª Turma Recursal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:38
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).